Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• Serviço — qualquer modalidade de consultoria residencial prestada pela Bonança Lar, conforme descrita em proposta ou contrato firmado entre as partes.
• Usuário / Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Bonança Lar.
• Nós / Nossa empresa — Bonança Lar, com endereço na Rua Visconde de Pirajá, 547 — Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, 22410-003.
• Contrato — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a proposta comercial aceita e quaisquer aditivos formalizados por escrito.
• Conteúdo — materiais, relatórios, listas de imóveis, análises e demais documentos produzidos no âmbito da prestação de serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da Bonança Lar — seja por meio de formulário digital, e-mail, aplicativo de mensagens ou assinatura de proposta — o cliente manifesta sua concordância integral com as condições aqui estabelecidas.

Para celebrar este contrato, o cliente declara ter capacidade civil plena, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e estar agindo em seu próprio nome ou com devida autorização de representação.

Caso o cliente não concorde com alguma das condições, solicitamos que entre em contato antes de formalizar a contratação, para que possamos esclarecer dúvidas ou ajustar eventuais termos conforme o caso concreto.

3. Descrição dos Serviços

A Bonança Lar oferece consultoria especializada em locação residencial nas regiões do sul do Rio de Janeiro, com foco em Ipanema, Leblon, Copacabana e arredores. Nossas três modalidades de atendimento são:

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a demanda e o período do ano. A Bonança Lar atende clientes nacionais e internacionais com serviço em português e inglês.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o cliente assume os seguintes compromissos:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre suas necessidades, orçamento e documentação solicitada.
• Cumprir os agendamentos de visita acordados ou comunicar antecipadamente eventual necessidade de reagendamento.
• Não compartilhar com terceiros os relatórios, listas de imóveis e demais materiais produzidos pela Bonança Lar sem autorização prévia e por escrito.
• Realizar o pagamento nos prazos e formas acordados.
• Tratar com urbanidade os consultores, proprietários e demais pessoas envolvidas no processo.

São vedados usos dos serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Bonança Lar — incluindo metodologias, relatórios, análises comparativas, banco de imóveis e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da empresa e protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O cliente recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não comercial sobre os materiais entregues, para fins exclusivos da locação que motivou a contratação.

É vedada a reprodução, comercialização ou divulgação pública de qualquer material sem autorização escrita da Bonança Lar.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada modalidade de serviço são apresentados na proposta comercial e confirmados no momento da contratação. Os preços são expressos em reais (BRL) e podem ser ajustados para novos contratos sem aviso prévio — o valor vigente na data da contratação é o que prevalece.

Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário e cartão de crédito (sujeito a disponibilidade). As condições de parcelamento, quando aplicáveis, constam da proposta individual.

Política de reembolso: Solicitações de cancelamento com até 48 horas de antecedência à primeira visita agendada serão reembolsadas integralmente. Após esse prazo, poderá ser retida uma fração proporcional ao trabalho já realizado. Casos específicos serão analisados individualmente com critério e boa-fé.

7. Termos Específicos do Serviço

A Bonança Lar atua como consultora e intermediadora, não sendo parte do contrato de locação celebrado entre o cliente e o proprietário do imóvel. Nossa responsabilidade abrange a qualidade do processo de curadoria, acompanhamento e orientação, e não garante a disponibilidade de um imóvel específico.

O prazo de atendimento estimado para cada modalidade consta da proposta comercial e pode variar conforme a especificidade das preferências do cliente e a disponibilidade de imóveis no período.

Alterações no escopo solicitadas pelo cliente após o início do serviço serão avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste de valor e prazo.

8. Isenção de Garantias

Os serviços da Bonança Lar são prestados com diligência e cuidado profissional. No entanto, a empresa não oferece garantia de resultado específico — como a locação de determinado imóvel a determinado preço — uma vez que a decisão final cabe sempre ao cliente e ao proprietário.

As informações sobre imóveis são fornecidas de boa-fé com base nos dados disponíveis na data da consulta. A Bonança Lar não responde por alterações posteriores na situação dos imóveis apresentados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Bonança Lar por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pela modalidade contratada.

A empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer consequências derivadas de decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações recebidas, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Bonança Lar por quaisquer perdas, despesas ou demandas de terceiros decorrentes de (i) uso indevido dos materiais entregues; (ii) informações falsas prestadas durante o processo de contratação; ou (iii) conduta inadequada em visitas ou negociações com proprietários, desde que tais situações sejam causadas por ação ou omissão do próprio cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita. Os efeitos da rescisão, incluindo eventuais reembolsos ou valores devidos pelo trabalho já realizado, serão calculados conforme a política de reembolso descrita na Cláusula 6 e o estágio de execução do serviço.

As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável para qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias formais. O contato inicial pode ser feito pelo e-mail [email protected].

Caso a negociação direta não produza resultado satisfatório, as partes poderão optar pela mediação extrajudicial, conforme a Lei nº 13.140/2015.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para os casos em que a via judicial se fizer necessária, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, em conjunto com a proposta comercial aceita, constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: A não exigência de uma obrigação em determinado momento não representa renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações contratuais sem consentimento prévio e escrito da Bonança Lar.
• Comunicações: Notificações formais devem ser realizadas por e-mail com confirmação de leitura ou correspondência registrada para os endereços indicados no contrato.

14. Alterações nestes Termos

A Bonança Lar pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência indicada no topo do documento.

Para contratos já em execução, as alterações só produzirão efeito após comunicação formal ao cliente. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência indicada será considerada aceitação tácita das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: